Polêmica em Jaraguá do Sul: projeto que define regras para veículos elétricos gera embate entre vereadores

A proposta que estabelece regras para a circulação de veículos elétricos individuais em Jaraguá do Sul, como bicicletas e patinetes, gerou intenso debate na sessão da última quinta-feira (22) na Câmara de Vereadores. Isso porque o projeto, de autoria do Executivo, ainda não foi pautado para votação, o que provocou críticas de alguns parlamentares.

Projeto não foi pautado pela Comissão de Transportes

A Comissão de Transportes, presidida pelo vereador Rodrigo Livramento (NOVO), decidiu não pautar o projeto, e ele alegou a necessidade de maior diálogo com entidades envolvidas. Segundo Livramento, a proposta chegou à Casa sem tempo hábil para que todos os vereadores tivessem o equitativo ao conteúdo e sem que setores diretamente impactados, como lojistas e a Polícia Militar, tivessem sido devidamente ouvidos.

“Pois esses lojistas que nós recebemos hoje não tiveram o ao projeto antes, e vão ter, segundo eles, a venda impactada em 30% de só um artigo, se nada for feito. Não devem ser no mínimo ouvidos? O projeto entrou nessa Casa no dia 19. No dia 20, estava marcando reunião com a PM. Ouvi policiais militares que disseram que não foram chamados para conversar”, declarou o parlamentar, que também afirmou estar sendo alvo de perseguição ao ser notificado sobre uma possível infração ao Regimento Interno por conta da condução do processo.

Mioto critica demora e pede agilidade

Na mesma sessão, o vereador Delegado Mioto (PL) criticou a decisão de postergar a análise do projeto. Ele afirma ter sido autor da indicação que motivou a elaboração da proposta pelo Executivo, ainda em janeiro, e destacou o trabalho técnico realizado por seu gabinete, defendendo que o projeto seja apreciado com urgência.

“Desde o dia 31 de janeiro, a partir do momento que eu fiz a indicação, eu estou correndo atrás disso, juntamente com o meu gabinete, com o apoio de todos os vereadores aqui, discutindo, falando nos corredores Agora que o projeto está pronto, começam os discursos e as polêmicas”, disse.

Ainda de acordo com Mioto, a Polícia Militar, que será responsável por fazer a fiscalização, teria sido comunicada sobre o projeto. Ele ainda acrescentou que, a cada dia que a, mais acidentes estão ocorrendo, além ter enfatizado que não tem problema em desagradar “A, B ou C” para trabalhar em um projeto que vai trazer mais segurança: “Eu não estou aqui pra fazer vídeo de impacto, para gritar aqui em cima, nem para fazer vídeo para o TikTok”, destacou.

O que diz o projeto

O projeto em debate visa regulamentar o uso de veículos autopropelidos, como bicicletas elétricas, patinetes e similares, dentro do perímetro urbano de Jaraguá do Sul. Entre os principais pontos da proposta estão:

1. Regras para ciclomotores:

Só podem circular na pista de rolamento.
Proibidos em calçadas, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.
Obrigatório: habilitação (Categoria A ou ACC), capacete, registro e licenciamento.

2. Regras para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (como patinetes elétricos):

Devem circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 20 km/h.
Onde não houver ciclovia, devem circular no acostamento ou à direita da pista.
Proibidos em calçadas estreitas (<3 metros), pistas de alta velocidade (>60 km/h) e em áreas de pedestres.
Em áreas compartilhadas com pedestres, o limite é 6 km/h.

3. Exceções:

Pessoas com mobilidade reduzida, idosos e PCDs têm permissão para utilizar os equipamentos em áreas de pedestres, com limite de 6 km/h.

4. Outras exigências para condutores:

Mínimo de 16 anos (ou acompanhados por responsáveis).
Uso de capacete ciclístico (padrão NBR 16.175).
Proibido: fone de ouvido, celular, dirigir com uma mão só, levar animais ou carga inadequada.
ageiros só se permitidos com assento próprio e capacete.