Universidade Gratuita: TCE investiga aprovação de empresários e alunos com carros de luxo no programa

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está apurando possíveis irregularidades na concessão de bolsas dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc em 2024. Entre os nomes aprovados para receber os benefícios, constam casos que chamaram a atenção: estudantes com veículos de alto padrão, empresários e até servidores públicos.

As investigações consideram indícios de distorções na comprovação da situação socioeconômica de alguns beneficiários, o que pode representar uma violação dos critérios de elegibilidade estabelecidos por lei. A análise está a cargo do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação no TCE/SC, e teve continuidade na última quinta-feira (29).

Cruzamento de dados revela inconsistências

O levantamento foi feito a partir do cruzamento de dados entre os sistemas do TCE/SC e os cadastros fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED). O objetivo é entender melhor o perfil dos beneficiários e assegurar que os auxílios estudantis estejam, de fato, sendo direcionados a quem mais precisa.

“O Tribunal de Contas tem o objetivo, com este levantamento, de contribuir para o aperfeiçoamento dos programas e fazer com que os benefícios sejam alcançados por quem efetivamente necessita do auxílio para estudar. É um trabalho que estamos realizando desde o início efetivo do programa e que terá continuidade”, destaca o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal,

A preocupação com o uso adequado dos recursos públicos também foi reforçada pelo diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior.

“É preciso haver garantias de que haja controle pleno sobre as regras, e que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de um outro estudante elegível à bolsa”, afirma.

Como funcionam os programas Universidade Gratuita e Fumdesc

Criados em 2023, os dois programas visam ampliar o o ao ensino superior por meio de bolsas financiadas pelo governo estadual. A principal diferença entre eles está no tipo de instituição contemplada: enquanto o Universidade Gratuita atende cursos de graduação oferecidos por fundações e autarquias municipais ou entidades filantrópicas, o Fumdesc destina recursos a instituições privadas e outras universidades.

Além disso, o programa Universidade Gratuita oferece exclusivamente bolsas integrais. Já o Fumdesc permite bolsas parciais ou integrais, dependendo do perfil do aluno e da instituição.

Critérios de concessão

Para serem contemplados, os candidatos devem cumprir exigências relacionadas à renda e à situação familiar. Entre os critérios estão:

• Renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos (medicina) ou 4 salários mínimos (demais cursos);
• Situação de desemprego do aluno ou do responsável legal;
• Número de dependentes e bens da família;
• Ser natural de Santa Catarina ou residir no estado há pelo menos cinco anos.

O TCE/SC agora busca verificar se esses requisitos foram, de fato, respeitados nos casos investigados.