Poluição sonora é a segunda maior queixa em Jaraguá do Sul; Fujama vai intensificar fiscalização

A poluição sonora tem se destacado como um dos principais problemas enfrentados pelos moradores de Jaraguá do Sul. Em 2024, ela já é a segunda reclamação mais registrada na Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), ficando atrás apenas dos maus-tratos a animais.

Desde o início do ano, foram feitas 33 denúncias de ruído excessivo na cidade. Em nove dessas ocorrências, as medições técnicas comprovaram níveis de som acima do permitido, o que resultou na interdição de três estabelecimentos até que realizem as adequações exigidas por lei.

A fiscalização da Fujama tem se intensificado com base no Decreto Municipal nº 7.500/2010 e no Plano Diretor, que estabelecem os limites de ruído conforme o zoneamento urbano.

Quanto de barulho é permitido?

As medições seguem a norma técnica NBR 10.151, que define os limites de decibéis de acordo com o horário e a região da cidade. Veja os principais:

• Áreas residenciais: até 55 decibéis durante o dia e 50 à noite
• Zonas comerciais: 60 decibéis de dia e 55 à noite
• Áreas industriais: 70 decibéis de dia e 60 à noite
• Proximidades de hospitais e zonas de silêncio: 50 decibéis de dia e 45 à noite
• Áreas rurais: 40 decibéis durante o dia e 35 à noite

O horário diurno vai das 7h às 22h. Já o noturno, das 22h às 7h, sendo estendido até as 9h em domingos e feriados. Em regiões de transição entre zonas diferentes, aplica-se o limite mais restritivo. A Prefeitura também pode definir limites mais rigorosos em determinadas áreas da cidade, conforme o Plano Diretor.

Sons produzidos por veículos, como música em alto volume, seguem legislação nacional específica (CONTRAN nº 204/06) e não se enquadram no decreto municipal.

Poluição sonora ou perturbação do sossego?

É importante entender a diferença entre os dois tipos de ocorrência:

• Poluição sonora é uma infração ambiental, geralmente provocada por empresas, templos religiosos, bares, academias e indústrias. O excesso de ruído é medido com equipamentos e a fiscalização é feita pela Fujama.
• Perturbação do sossego é uma contravenção penal, que não exige medição técnica. Envolve situações como gritaria, festas, música alta ou algazarra e deve ser denunciada à Polícia Militar, com base no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

Como denunciar em Jaraguá do Sul

Os moradores que se sentirem incomodados com ruídos frequentes de estabelecimentos podem registrar denúncias de duas formas:

• Pelo aplicativo Jaraguá na Mão
• Pelo telefone da Fujama: (47) 3273-8008

As medições podem ser agendadas para os horários em que o incômodo é maior, inclusive durante a madrugada.

Como isso impacta sua vida?

O excesso de barulho afeta diretamente a qualidade de vida da população. Em Jaraguá do Sul, entender os limites de som permitidos e saber como denunciar ajuda a manter o sossego no bairro e garante o direito de todos a um ambiente mais saudável. Reclamar corretamente é um o importante para preservar a tranquilidade na cidade.