Nova lei prevê suspensão da CNH para quem abandonar animais; entenda
Foto: Pexels/Tina Nord
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma como o abandono de animais é tratado no país. A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que utilizarem veículos para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Infração gravíssima e penalidades mais duras
O projeto, que unifica propostas de diversos deputados, considera o abandono com uso de veículo uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade pode ser ainda mais severa: a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o animal abandonado for cão ou gato, o período de suspensão sobe para 18 meses.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que consolida os Projetos de Lei 25/24, 236/24, 951/24 e 257/24, apresentados por outros parlamentares. Todos os textos reforçam a urgência de combater o abandono animal com medidas mais rigorosas.
Como isso impacta sua vida?
O abandono de animais em locais como estradas e áreas rurais é uma realidade frequente, gerando riscos ao trânsito, à saúde pública e ao bem-estar animal. Se aprovada, a nova legislação pode ajudar a estimular a responsabilidade com os bichinhos.
Maria Eduarda Günther
Jornalista em formação na FURB, nascida em Jaraguá. Cresci entre filmes, livros e peças teatrais. Após criar conteúdo para redes socias sobre Formula 1 e esportes descobri a paixão por jornalismo e a área de comunicação. Nunca perco a oportunidade de conhecer novos lugares e novas histórias por ai.
