Cerca de 190 mil títulos de eleitor foram cancelados em SC; veja como regularizar

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina cancelou 189.460 títulos de eleitor em 2025. A medida atinge cidadãos que não compareceram às urnas em três pleitos consecutivos — incluindo turnos e eleições suplementares — e não justificaram a ausência nem pagaram as multas dentro do prazo legal.

Segundo o de Estatísticas Eleitorais da Justiça Eleitoral, divulgado no início de junho, 199.320 eleitores estavam em situação irregular no estado. Destes, 7.921 conseguiram regularizar o título dentro do prazo, evitando o cancelamento. Outros 1.127 títulos foram suspensos por motivos diversos, como falecimento. Há ainda 812 eleitores que, mesmo faltosos, não tiveram o título cancelado por estarem amparados pelo Código Eleitoral — caso de eleitores facultativos e pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades extremas para votar.

Cancelamentos foram retomados após pandemia

O chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do TRE-SC, João José Sagaz Neto, explica que o cancelamento de títulos é uma prática prevista para o ano seguinte às eleições. No entanto, essa atualização foi suspensa em 2021 e 2023 devido à pandemia de Covid-19, sendo retomada apenas em 2025. “Excepcionalmente, em razão da pandemia de Covid-19, o cancelamento de títulos não ocorreu em 2021 e 2023 e a prática foi retomada neste ano”, afirmou Sagaz Neto.

O que acontece com quem tem o título de eleitor cancelado?

De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), quem tiver o título eleitoral cancelado fica impedido de exercer diversos direitos civis, como:

• Votar nas próximas eleições;
• Tomar posse em cargo público;
• Obter aporte ou F;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
• Participar de concursos ou licitações públicas;
• Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral.

Quem não se enquadra nas punições?

Estão isentos das consequências previstas no Código Eleitoral:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas);
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar;
• Cidadãos que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.

Prazo para regularizar o título e votar em 2026

Para votar nas próximas eleições, quem teve o título cancelado precisa regularizar a situação até o dia 6 de maio de 2026. A regularização pode ser feita de formas diferentes, dependendo do status biométrico do eleitor.

Como regularizar o título de eleitor?

O eleitorado catarinense que teve o título cancelado, mas já teve a biometria coletada, poderá regularizar o documento pelo Autoatendimento Eleitoral do TRE-SC. Os eleitores que não registraram a biometria, terão que comparecer ao cartório eleitoral, mediante agendamento, com os seguintes documentos:

• Documento de identificação;
• Comprovante de residência ou de vínculo com o município.

É possível consultar a situação eleitoral no site do TRE-SC, no aplicativo e-Título (Android ou iOS) ou por telefone no Disque-Eleitor 0800-647-3888.