Canabidiol será distribuído gratuitamente pelo SUS em Santa Catarina

O governo de Santa Catarina anunciou que o Sistema Único de Saúde (SUS) ará a disponibilizar gratuitamente medicamentos à base de canabidiol (CBD) no estado. A medida atende à lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc), que tornou obrigatória a oferta dos produtos para uso terapêutico, mediante prescrição médica e critérios técnicos definidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Política pública terá orçamento inicial de R$ 3 milhões

A iniciativa é viabilizada por um orçamento de R$ 3 milhões reservado pela SES para o ano de 2025. O valor será destinado à aquisição, distribuição e execução das ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em Santa Catarina.

O uso medicinal do canabidiol é indicado para diferentes condições clínicas, como epilepsia farmacorresistente, autismo, mal de Parkinson, dores crônicas e algumas doenças neurológicas. Até então, os pacientes precisavam recorrer à importação, com custos elevados que podiam ultraar os R$ 3 mil por frasco.

Como será feito o o ao medicamento

De acordo com a SES, o processo de o ao canabidiol pelo SUS em Santa Catarina será conduzido com base em critérios técnicos e protocolos já estabelecidos. Inicialmente, a prioridade será para pacientes com epilepsia farmacorresistente, condição para a qual há diretrizes clínicas já implementadas.

Para outras indicações, o médico responsável deverá preencher um formulário eletrônico e apresentar documentação que comprove a necessidade do tratamento. A solicitação será analisada por uma Comissão Técnica formada por profissionais da rede pública de saúde, conforme estabelece a Portaria 102/2025.

📌 A solicitação pode ser feita pelo link:
https://forms.gle/UEbda8PM6kMTqCZ98
Ou pelo site oficial da SES: www.saude.sc.gov.br → Serviços → DIAF → Canabidiol.

Monitoramento da demanda e possibilidade de ampliação

A Secretaria informou que o fornecimento será monitorado continuamente para garantir regularidade e evitar desabastecimentos. Caso a demanda aumente, há possibilidade de ajustes no planejamento e ampliação dos recursos destinados à política.

Ainda não foi divulgado quando a distribuição terá início, mas o processo já está em andamento. A expectativa é que, com a regulamentação e organização do fluxo, os pacientes elegíveis possam iniciar o tratamento por meio do SUS nos próximos meses.

Santa Catarina entre os primeiros estados a implementar medida

Com a adoção dessa política, Santa Catarina se posiciona entre os estados que buscam integrar terapias com base científica ao sistema público de saúde. A regulamentação do canabidiol pelo SUS no estado segue diretrizes da legislação federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autoriza o uso controlado de medicamentos à base de cannabis.

O tema ainda gera debates em diferentes esferas da sociedade, mas a medida representa uma nova etapa no processo de ampliação do o a tratamentos alternativos dentro da rede pública.