Política e Políticos – Lei muda faixas de domínio

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A Lei nº 13.516 de 2005, que trata sobre a exploração da utilização e comercialização das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado será modificada. A mudança, já aprovada em projeto de lei do deputado Volnei Weber (MDB) prevê, entre outras coisas, a redução da metragem das faixas de domínio em áreas urbanas consolidadas, conforme interesse dos municípios. Como já ocorreu em Guaramirim, em alguns casos do trecho urbano da BR-280 em obras de duplicação. “É uma vitória para os municípios e para a população que possuem imóveis nas margens das rodovias. A lei anterior estava prejudicando o desenvolvimento das regiões cortadas pelas estradas estaduais”, disse o deputado. Até, situações assim eram resolvidas por decreto.

Política e Políticos – CURTAS

*Secretário da Educação de Jorginho Mello (PL) está na marca do pênalti. Aristides Cimadon veio da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, onde era o presidente. Também era reitor da Universidade do Oeste.

*Na presidência da Acafe assumiu a atual reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense, Luciane Ceretta. Melo diz que nunca a convidou. Ela diz a mesma coisa. Um dos motivos está na estrutura física (péssima) de várias escolas da rede estadual sem perspectivas de obras.

*Governo federal pretende lançar a concessão de rodovias federais à iniciativa privada em 2026. Entre elas a BR-280 com obras de duplicação desde 2014.

*Mas o modelo será diferente já que o governador Jorginho Mello (PL) não demonstra interesse (em ano pré-eleitoral) na concessão de rodovias estaduais conurbadas.

*Entre elas, na região Norte, a Rodovia do Arroz e a Serra Dona Francisca. Concessão à iniciativa privada é sinônimo de pedágio. Vai daí….

*Comprometidos com a candidatura do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD) os três deputados estaduais do PP (rachado) buscam apoio de prefeitos, vices, vereadores e filiados ao partido. Já am de trezentas s.

Lá e cá

É líquido é certo que Lula da Silva (PT) não verá sequer a cor do papel da moção aprovada pela Câmara de Blumenau e dirigida ao mandatário, protestando contra o corte no orçamento destinado a obras de infraestrutura viária em Santa Catarina. Com apelo aos deputados federais para que destinam recursos de emendas parlamentares e dando ênfase à BR-470. A iniciativa do presidente da Casa, Ailton de Souza (PL), pelo óbvio, só não teve apoio dos dois vereadores do PT. Afinal, para 2025 são R$ 400 milhões a menos para a BR-470, que corta Blumenau em direção ao litoral e Alto Vale e onde as obras se arrastam desde Dilma Rousseff (PT). Do mesmo jeito que na BR-280. Todo o resto é só discurso.

Política e Políticos – VIA BRASIL

*Só nestes primeiros meses de 2024 o Ministério da Cultura já autorizou a captação de R$ 2 bilhões via Lei Rouanet. Isso representa R$ 347 milhões em renúncia fiscal do governo.

*Em 2024 foram mais de R$ 3 bilhões. Nada menos que R$ 533 milhões para um projeto culinário que não saiu do papel.

*O Ministério da Cultura dispõe de um de monitoramento, mostrando que desde 2023 os investimentos em “projetos culturais” superaram os R$ 31 bilhões em impostos.

*Depois de 24 anos filiado ao PSDB, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, vai deixar o ninho. Rumo ao PSD, que tem três ministérios no governo federal.

A fusão PSDB e Podemos

A depender da deputada estadual Ana Paula Silva, que preside o Podemos, e do deputado estadual Marcos Vieira, presidente estadual do PSDB, os dois partidos precisam se fundir em uma nova legenda. Seguindo a tendência nacional. O PSDB catarinense tem dois deputados estaduais e uma deputada federal. Já o Podemos ocupa três cadeiras na Assembleia Legislativa. A fusão dos tucanos com o Podemos deve ser confirmada pelo presidente nacional do PSDB, Marconi Pirillo, por quatro vezes governador de Goiás. No Congresso os tucanos têm 13 deputados federais e três senadores. O Podemos soma 12 deputados e quatro senadores. É a fusão pela sobrevivência.

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